Novo projeto de lei complementar 152/2025 propõe marco legal para motoristas e entregadores de aplicativos com proteção previdenciária

O projeto legal, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa instituir um novo marco legal para o transporte individual e para a entrega de bens por aplicativos, como por exemplo ...

e-BEF: Receita Federal estabelece nova obrigação acessória

A Receita Federal publicou uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legai ...

Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso

Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituiç ...

Receita Federal impõe novas regras para subvenções de ICMS no IRPJ e CSLL

A Receita Federal publicou novas soluções de consulta que dificultam a exclusão de subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e ...