Receita muda regra e empresas precisarão de registro prévio para obter suspensão de IPI

A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que estabelece novas regras para concessão ...

MTE libera versão 1.60 do Manual do FGTS Digital com orientações sobre recolhimento em processos trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta semana a versão 1.60 do Manual do FGTS Digital, incluindo as novidades e orientações para o recolhimento de ...

PEC prevê substituir contribuição sobre folha por cobrança sobre faturamento das empresas

Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC ...

Receita Federal veda exclusão de subvenções governamentais da base do IRPJ e da CSLL

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da tributaç&ati ...