Projeto na Câmara reduz tributação de resseguradoras nacionais

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas est ...

Acordos coletivos de trabalho podem continuar válidos após o vencimento; entenda o projeto

O governo federal defendeu, em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos ...

MEI tem direito à aposentadoria e a benefícios do INSS; veja quais e as regras

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação de um CNPJ e da regularização da atividade. Ao recolher mensalmente ...

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o praz ...