09/11/2026
O adiantamento do 13º salário tem de chegar aos trabalhadores até 30 de novembro de 2026. Quem recebe somente salário fixo tem direito à metade da remuneração usada como base de cálculo. Nos contratos com horas extras, comissões e adicionais, porém, a empresa também precisa incorporar as médias dessas verbas ao cálculo.
Cada pagamento tem de ser avaliado conforme sua natureza. Comissões, horas extras e adicionais salariais compõem a remuneração e podem aumentar o valor da gratificação natalina. Apurar esses valores de forma incorreta leva ao pagamento de uma quantia inferior à devida.
Além do salário contratual, entram na conta os valores variáveis recebidos durante o ano. Os principais são:
Havendo remuneração variável, a empresa calcula a média dos valores pagos no período correspondente e soma esse resultado à parte fixa para apurar a gratificação.
No caso de mensalistas que recebem salário fixo mais parcelas variáveis, a base é o salário contratual acrescido da média das verbas salariais variáveis.
Para a primeira parcela, a apuração leva em conta os valores variáveis recebidos ao longo do ano até o período de cálculo. O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que sejam consideradas as médias de janeiro a novembro, com eventuais diferenças acertadas depois do fechamento do ano.
Imagine um empregado com salário fixo de R$ 2.500 e média mensal de R$ 600 em horas extras e comissões.
Nessa situação, o adiantamento chega a R$ 1.550, considerando o direito ao 13º integral. A primeira parcela não sofre os descontos de INSS e Imposto de Renda, que incidem na segunda, conforme as regras aplicáveis.
Para comissionados, a empresa apura a média das comissões pagas no período considerado e soma o resultado ao salário fixo, quando houver.
O procedimento precisa respeitar também o que preveem convenções e acordos coletivos da categoria, que podem fixar critérios próprios para o cálculo da média.
Como os valores ainda podem oscilar até o fim do ano, o cálculo deve ser revisto após o fechamento da folha de dezembro. Se o valor adiantado ficar abaixo do devido, a empresa tem até 10 de janeiro do ano seguinte para acertar a diferença.
Sim. Quem foi contratado ao longo do ano recebe a gratificação proporcional aos meses trabalhados, sendo que cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho vale 1/12 do total.
Assim, seis meses de vínculo com direito ao benefício correspondem a 6/12 do 13º, e a primeira parcela equivale, em regra, à metade desse valor proporcional.
A legislação divide o pagamento em duas etapas:
Quem tem parcelas variáveis na remuneração precisa ter os valores conferidos após o fechamento do ano, com eventual complemento até 10 de janeiro do ano seguinte.
Para evitar diferenças no pagamento da gratificação natalina, o empregador deve manter registrados os valores pagos durante o ano e considerar as médias correspondentes na apuração.
Fonte: Com informações de Contábeis